Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de todos os produtos, conteúdos e serviços digitais comercializados.
Ao adquirir qualquer material (seja ebook, curso, treinamento, mentoria ou assinatura) fornecido, o cliente concorda integralmente com as condições abaixo.
1. DO OBJETO E ESCOPO
1.1. A EMPRESA dedica-se à produção e comercialização de materiais educacionais e informativos no nicho de Segurança Digital, Privacidade e Tecnologia. 1.2. Estes termos aplicam-se a quaisquer formatos de entrega, incluindo, mas não se limitando a: Manuais em PDF (Ebooks), Videoaulas gravadas, Aulas ao vivo, Checklists, Planilhas e Comunidades exclusivas.
2. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo textos, vídeos, marcas, logotipos, diagramas, métodos e layouts, é de propriedade exclusiva da EMPRESA. 2.2. A aquisição de qualquer produto concede ao USUÁRIO uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. 2.3. É estritamente proibido: a) A pirataria, distribuição, venda ou compartilhamento gratuito do conteúdo com terceiros. b) O “rateio” de acesso (compra em grupo). c) O uso da metodologia para criação de produtos concorrentes diretos sem autorização expressa.
3. ACESSO E BLOQUEIO PREVENTIVO
3.1. O acesso aos produtos é realizado através de plataformas de terceiros (Hotmart, Kiwify, etc.). 3.2. O sistema de segurança monitora acessos simultâneos e ips suspeitos. Caso seja identificada atividade que indique compartilhamento de senha ou tentativa de fraude, a conta do USUÁRIO será bloqueada imediatamente e permanentemente, sem direito a reembolso, sujeitando-se o infrator às penalidades da Lei de Direitos Autorais.
4. GARANTIA E REEMBOLSO
4.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos para todos os produtos digitais, contados a partir da data da compra. 4.2. O reembolso deve ser solicitado diretamente na plataforma de pagamento ou via suporte oficial dentro deste prazo. Solicitações fora do prazo não serão atendidas.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER)
5.1. Natureza Educacional: Todos os produtos da EMPRESA têm caráter estritamente educacional e preventivo. Nós fornecemos o conhecimento e as ferramentas técnicas, mas a aplicação e a manutenção da segurança são de responsabilidade integral do USUÁRIO. 5.2. Resultados e Riscos: A EMPRESA não garante blindagem absoluta ou imunidade total contra ataques cibernéticos, fraudes bancárias ou violações de dados, visto que a segurança da informação é uma área dinâmica e sujeita a novas ameaças diárias e falhas humanas. 5.3. A EMPRESA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos ou prejuízos financeiros decorrentes de: a) Má interpretação ou aplicação incorreta das técnicas ensinadas; b) Ações de terceiros (criminosos, hackers); c) Falhas técnicas de fabricantes de hardware (celulares/computadores) ou desenvolvedores de software (apps bancários/redes sociais).
6. SUPORTE E ATUALIZAÇÕES
6.1. O suporte limita-se a dúvidas pedagógicas sobre o conteúdo do curso/manual adquirido e problemas de acesso. Não prestamos serviços de consultoria técnica personalizada para conserto de dispositivos ou recuperação de contas hackeadas, salvo se contratado um serviço específico de Mentoria para tal fim. 6.2. A EMPRESA reserva-se o direito de atualizar, adicionar ou remover conteúdos da área de membros para manter o material atualizado, sem aviso prévio.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal para realizar compras online. 7.2. Fica eleito o foro da Comarca de Boa Vista – RR para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
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